Cadernos Técnicos 18 - Direito Administrativo: Estudos

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Direito Administrativo é o título do presente volume.

Os artigos apresentados resultam do trabalho de investigação desenvolvido por um conjunto de profissionais da instituição, no âmbito do VII Curso de Pós-graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas e pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em coorganização.

Estes estudos mereceram aprovação no referido curso de Pós-Graduação e revestem-se de inegável importância e utilidade prática para a SCML, entidade de direito privado que, por força da lei, vê também reconhecido o seu estatuto de instituição de utilidade pública administrativa.

DIRETOR Paulo Sousa DIRETORA DA CULTURA Teresa Nicola
DIRETOR EXECUTIVO Samuel Esteves

COORDENAÇÃO EDITORIAL Dora Santos Rosa COORDENAÇÃO TÉCNICA Leonor Araújo e João Gomes de Almeida

AUTORES Alexandre Esteves de Oliveira (Advogado da Direção Jurídica da SCML); Patrícia Lucas Amado (Diretora do Núcleo de Gestão de Cobranças e Processos/Departamento de Jogos da SCML); Rita Penedones de Azevedo(Advogada da Unidade de Contencioso da Direção Jurídica da SCML); Tânia Fonseca Alexandre (Advogada do Núcleo de Apoio Jurídico da Direção Técnica de Gestão e Monitorização / Departamento de Ação Social e Saúde)

ÍNDICE A intimação para a prestação de informações e o princípio da administração transparente – 09 | As sanções contratuais no Código dos Contratos Públicos – Regime Substantivo e Processual – 21 | Recursos jurisdicionais nos tribunais administrativos – 33 | Da jurisdição administrativa e judicial na coexistência dos vínculos públicos e privados. O caso dos quadros residuais: um problema a prazo? – 51

Revisão: José L. Baptista 
Paginação: Cristina Cascais

Ano de publicação: agosto, 2024
Editor: Centro Editorial da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
ISBN: 2184-612X